Imagem de fundo

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a...

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, conforme Capítulo II, Título VIII, da Constituição Federal:


A

especificidade da cobertura e do atendimento.


B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


C

redutibilidade excepcional do valor dos benefícios.


D

unidade da base de financiamento.


E

caráter centralizado da administração.