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É competência originária do Supremo Tribunal Federal...

Ano: 2019
Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE
Prova: CETREDE - Prefeitura de Juazeiro do Norte - Procurador - 2019

É competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o(a)(s)

A

crimes de responsabilidade do Presidente da República.

B

revisão criminal e a ação rescisória dos julgados dos tribunais.

C

mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.

D

extradição solicitada pelo Estado Brasileiro.

E

causas e os conflitos entre a União e os Estados, e entre Estados e Municípios.

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