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Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto...
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Q1275799
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
A
É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.
B
São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
C
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.
D
Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
E
Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.