COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20, VIll E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE
SE REFEREM AOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E AOS RECURSOS MINERAIS, É
CORRETO AFIRMAR QUE:
A
O particular pode desenvolver trabalhos de pesquisa de jazidas mineral ou fóssil em terra de sua propriedade,
mediante autorização por alvará de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNMP;
B
O particular proprietário da terra não pode se opor à pesquisa mineralógica em seu subsolo e. se apurada a
existência da jazida, fará jus à concessão da lavra sem prazo determinado, que poderá ser cedida ou transferida, total ou
parcialmente, por contrato particular entre as partes;
C
A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas só podem ser efetivadas com autorização do
Ministério de Minas e Energia. após a oitiva da Fundação Nacional do indio - FUNAI;
D
Compete ao Ministério da Defesa deliberar de forma vinculante e terminativa sobre a preservação e exploração
dos recursos naturais na faixa de fronteiras.
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