A Constituição Federal vigente (art. 145) define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, além de imposto e taxa, o seguinte tributo: A Constituição Federal vigente (art. 145) define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, além de imposto e taxa, o seguinte tributo:

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Q1276523

Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169

Ano: 2019

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tapejara - Fiscal Tributário - 2019

A Constituição Federal vigente (art. 145) define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, além de imposto e taxa, o seguinte tributo:

Contribuição Parafiscal.

Contribuição Social.

Contribuição de Melhoria.

Depósito Compulsório.

Empréstimo Compulsório.

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A Constituição Federal vigente (art. 145) define que a União, os Estados, o Distrito Fe...