A Constituição Federal estabelece que compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social,
com base, dentre outros, no seguinte objetivo:
A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
diversidade e distinção dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
C
uniformização na prestação dos benefícios e serviços.
D
possibilidade de redução do valor dos benefícios, a
fim de assegurar a solvabilidade de caixa da seguridade
social.
E
caráter democrático e centralizador da administração
da seguridade social.
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