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Q128312

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PC RR - Agente Carcerário - 2003

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.

C

Certo

E

Errado

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