Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito
à seguridade social, é correto afirmar que
A
as entidades sociais e beneficentes de assistência
social não são isentas de contribuição para a seguridade
social.
B
a pessoa jurídica, que mesmo em débito com o sistema
de seguridade social, poderá receber do Poder
Público, incentivos fiscais ou creditícios.
C
o Poder Público, nos termos de lei, é competente
para organizar a seguridade social tendo, por base,
entre outros, o objetivo da uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais.
D
os benefícios ou serviços da seguridade social poderão
ser majorados ou estendidos, independentemente
da indicação da fonte de custeio total.
E
as receitas dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão do orçamento, integrado ao orçamento
da União.
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