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Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos inerentes apenas à previdência.
público-privada, destinadas a assegurar os direitos e obrigações relativos à família, à previdência e às liberdades individuais.
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, ao esporte e à família.