é fundamento de validade para que os Estados-
Membros da Federação promulguem Constituições
próprias com a aprovação das respectivas Assembleias
Legislativas.
B
permite que a Constituição Federal seja emendada,
por meio de revisão constitucional, desde que haja o
voto favorável de três quintos de Deputados e
Senadores, em sessão unicameral.
C
está materialmente limitado à forma federativa de
Estado, à separação de poderes, à forma republicana,
ao sistema presidencialista, bem como aos
direitos e garantias fundamentais segundo disposição
expressa do texto constitucional.
D
pode se manifestar por meio de emendas à Constituição,
cujo projeto pode ser proposto por mais da
metade das Assembleias Legislativas das unidades
da Federação, manifestando-se, cada uma delas,
pela maioria relativa de seus membros.
E
é caracterizado como derivado, limitado, circunstanciado
e inicial.
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