Suponha que determinado Estado-Membro da Federação
brasileira altere o texto de sua Constituição Estadual para
adotar o sistema distrital de eleições para vereadores de
seus Municípios. A constitucionalidade desta alteração
A
poderá ser questionada por meio de controle de constitucionalidade
concentrado perante o Supremo Tribunal
Federal porque a escolha do sistema eleitoral deve
constar nas respectivas Leis Orgânicas de cada Município
e não imposto pela Constituição do respectivo
Estado.
B
poderá ser questionada por meio de controle concentrado
perante o Tribunal de Justiça do Estado por
afronta ao princípio da simetria, já que os Estados
devem repetir as regras da Constituição Federal
sobre sistema eleitoral.
C
não poderá ser questionada, pois os Estados possuem
autonomia legislativa, como corolário da estrutura
do Federalismo.
D
poderá ser questionada por meio de arguição de
descumprimento de preceito fundamental ajuizada
no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal de Justiça
do Estado por afronta à cláusula pétrea que
proíbe alteração do sistema eleitoral.
E
é legitimada pela manifestação do Poder Constituinte
Derivado Decorrente dos Estados, mas a alteração
deverá também constar nas Leis Orgânicas
dos Municípios que desejarem adotar este sistema
eleitoral por respeito à autonomia municipal.
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