Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:
A
mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
mediante proposta do Presidente da República.
C
mediante proposta de um terço dos juízes dos cinco Tribunais Regionais Federais brasileiros.
D
somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
E
somente pelo voto de dois terços de todos os desembargadores dos Tribunais de Justiça no país.
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