Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que...
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Q1289910
Teclas de Atalhos
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Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:


A

mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.


B

mediante proposta do Presidente da República.


C

mediante proposta de um terço dos juízes dos cinco Tribunais Regionais Federais brasileiros.


D

somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.


E

somente pelo voto de dois terços de todos os desembargadores dos Tribunais de Justiça no país.