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Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à...
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Q129179
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.
Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.
C
Certo
E
Errado