Na hipótese considerada, o impedimento ao filiado de
retirar-se da associação pelo prazo de cinco anos conflita
com disposição expressa da Constituição Federal que
estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se
ou a permanecer associado. Todavia, após regularmente
constituída, a associação só poderá ser compulsoriamente
dissolvida por meio de decisão judicial transitada em
julgado.