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Com base na Constituição Federal de 1988, Seção II, da...
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Q1310178
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal de 1988, Seção II, da Saúde, Art. 196, a saúde é dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e outros agravos a ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, é CORRETO afirmar:
A
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
B
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e verticalizada e constituem um sistema único.
C
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esta provida com recursos exclusivos do Estado.
D
Art. 201. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esta provida com recursos exclusivos do Estado.
E
Art. 200. Ao SUS não compete, dentre outras atribuições: executar as ações de vigilância sanitária epidemiológica, bem como as da saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde; fiscalizar e inspecionar alimentos.