Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Se um indivíduo sofrer constrangimento ilegal à sua...
1
Q1319934
Teclas de Atalhos
Compartilhar
19- Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Se um indivíduo sofrer constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção no curso de um inquérito policial ou de uma ação penal, poderá valer-se da ação de habeas corpus para pôr fim à lesão a seu direito, desde que constitua, por meio de procuração por instrumento público ou particular, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Certo
E
Errado