Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as garantias fundamentais, a Constituição da...
1
Q1322867
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dentre as garantias fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil previu a existência do habeas data. Esse instrumento pode ser utilizado para:
A
proteger direito líquido e certo;
B
retificar dados;
C
proteger a liberdade de locomoção;
D
permitir o exercício de direitos ainda não regulamentados;
E
assegurar o direito à liberdade de expressão.