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É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato...
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Q132635
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato no Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado