É cabível ação direta de inconstitucionalidade para obter a...
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Q132823
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público, julgue os itens a seguir.

É cabível ação direta de inconstitucionalidade para obter a declaração de inconstitucionalidade de súmula de tribunal, cujo conteúdo malfira a Constituição Federal, pois as súmulas classificam-se como atos do poder público.


C
Certo

E
Errado