Em relação ao controle de constitucionalidade de leis e atos do
poder público, julgue os itens a seguir.
É cabível ação direta de inconstitucionalidade para obter a
declaração de inconstitucionalidade de súmula de tribunal,
cujo conteúdo malfira a Constituição Federal, pois as
súmulas classificam-se como atos do poder público.
C
Certo
E
Errado
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