Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é
INCORRETO afirmar que
A
ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política,
salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal
a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação
alternativa, fixada em lei.
B
é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
C
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares
de internação coletiva.
D
todo trabalhador urbano será compelido a associar-se
a sindicato profissional.
E
é livre a locomoção no território nacional em tempo
de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,
nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
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