Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual...

Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual negou aplicação a uma lei federal, entendendo que o Congresso Nacional, ao elaborá-la, ofendeu a Constituição da República.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.


A

O juiz estadual, por motivo de inconstitucionalidade, só pode deixar de aplicar leis municipais e estaduais, mas não as federais.


B

Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar a inconstitucionalidade de leis.


C

No Brasil, vigora o sistema difuso de controle de constitucionalidade, em razão do qual juízes e tribunais podem afastar a aplicação de qualquer lei considerada inconstitucional.


D

A decisão do juiz será válida, se proferida em ação direta de inconstitucionalidade.


E

A decisão do juiz terá eficácia para todos os cidadãos que se sentirem prejudicados pela mesma lei federal.