O princípio constitucional da igualdade entre
homens e mulheres impede que se confira
qualquer direito a pessoas do sexo feminino
que não seja extensível também às do sexo
masculino.
B
Todos podem reunir-se pacificamente, sem
armas, em locais abertos ao público, desde
que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigida prévia autorização da autoridade
competente.
C
O jornalista está constitucionalmente obrigado
a revelar a fonte das informações que divulga,
sempre que concitado a tanto, por qualquer
autoridade pública.
D
O compartimento privado onde alguém exerce
a sua profissão está abrangido pela proteção
que o constituinte confere à casa do indivíduo.
E
As associações podem ter as suas atividades
suspensas por determinação de autoridade
administrativa, quando essas atividades forem
consideradas nocivas ao interesse público.
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