Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da ação de descumprimento de preceito...
1
Q1342615
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito da ação de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.
A
Não pode ser direcionada à impugnação de atos normativos municipais.
B
Pode ser manejada por particular.
C
Pode ser direcionada à impugnação de norma pré-constitucional, desde que relevante a controvérsia.
D
Não é admissível a sua conversão em ação direta de inconstitucionalidade.
E
É possível a sua utilização para impugnar súmula do Supremo Tribunal Federal.