Questão Q1351375 - Direito Tributário

Question

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta a respeito do que consta da Constituição da República e de sua interpretação jurisprudencial: I. É constitucional a isenção de tributo estadual fixada por meio de Tratado Internacional firmado pelo Presidente da República e referendado pelo Legislativo federal. II. A Constituição proíbe à União instituir a isenção de tributos da competência dos Estados. III. A Constituição proíbe a União de tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. Diante das assertivas, assinale a alternativa correta: Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta a
respeito do que consta da Constituição da República e de sua
interpretação jurisprudencial: I. É constitucional a isenção de tributo estadual fixada por meio de
Tratado Internacional firmado pelo Presidente da República e
referendado pelo Legislativo federal. II. A Constituição proíbe à União instituir a isenção de tributos da
competência dos Estados. III. A Constituição proíbe a União de tributar a renda das obrigações
da dívida pública dos Estados, bem como a remuneração e os
proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores
aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. Diante das assertivas, assinale a alternativa correta:

Gran Questões · Accepted Answer

Todas as assertivas são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

As assertivas I e III são falsas.

Gran Questões · Answer

É falsa a assertiva III e são verdadeiras as demais.

Gran Questões · Answer

É falsa a assertiva I e são verdadeiras as demais.

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a...