O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.
(MORAES. 2014, p. 54)
Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual garantia fundamental?
A
Direito à livre manifestação.
B
Direito à inviolabilidade e sigilos das comunicações e correspondências.
C
Direito à igualdade.
D
Direito ao livre pensamento.
E
Direito à liberdade religiosa.
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