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De acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a...
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Q1353082
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
De acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:
A
Que tentem abolir a unificação dos poderes.
B
Que tentem abolir o voto indireto, secreto, universal e periódico.
C
Que tentem ampliar o rol de garantias fundamentais.
D
Que tentem abolir a forma unitária de Estado.
E
Que tentem abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.