A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta a Constituição Federal, art. 198, alterada pela EC 29/2000, entre as suas finalidades, definiu os percentuais que devem ser obrigatoriamente aplicados em saúde por: A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta a Constituição Federal, art. 198, alterada pela EC 29/2000, entre as suas finalidades, definiu os percentuais que devem ser obrigatoriamente aplicados em saúde por:

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que...

Q1376091

Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204)

Ano: 2017

Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH

Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Coordenador Regional de Saúde - 2017

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta a Constituição Federal, art. 198, alterada pela EC 29/2000, entre as suas finalidades, definiu os percentuais que devem ser obrigatoriamente aplicados em saúde por:

União, estados e municípios.

estados e municípios apenas.

União e municípios apenas.

União e estados apenas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro