Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a...
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Q1380794
Teclas de Atalhos
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Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante:


A

Justa e prévia indenização em títulos do Tesouro Direto.


B

Justa e prévia indenização em dinheiro.


C

Justa e prévia indenização em precatórios judiciais.


D

Justa e prévia indenização em títulos da dívida pública.