Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:
A
A Constituição Federal, de forma geral, determina que a propriedade atenderá sua função individual.
B
A Constituição Federal não traz em seu texto, de forma expressa, a proteção do direito à propriedade.
C
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto
de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
D
É garantido o direito de herança.
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