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Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988...

Ano: 2016
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016

Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, trata-se de objetivo da política urbana:

A

fazer com que as propriedades cumpram sua função social.

B

ordenar o crescimento da cidade, atendendo às exigências fundamentais expressas no plano diretor.

C

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

D

garantir que os imóveis públicos dominicais sejam adquiridos por usucapião.

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