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Acerca do tema “ da emenda à Constituição” , analise os...
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Q1385471
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Acerca do tema “ da emenda à Constituição” , analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
II – A Constituição proíbe sua emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
A
todos os itens estão corretos.
B
apenas os itens I e II estão corretos.
C
apenas os itens II e III estão corretos.
D
apenas os itens I e III estão incorretos.