Ao tratar da ordem econômica e financeira, a
Constituição Federal de 1988 prevê que constituem
monopólio da União os relacionados abaixo, salvo:
A
A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás
natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
B
A refinação do petróleo nacional, com exceção do
petróleo de origem estrangeira
C
A importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades de refinação do petróleo nacional.
D
O transporte marítimo do petróleo bruto de origem
nacional ou de derivados básicos de petróleo
produzidos no País, bem assim o transporte, por
meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados
e gás natural de qualquer origem.
E
A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o
reprocessamento, a industrialização e o comércio de
minérios e minerais nucleares e seus derivados,
observadas as exceções constitucionais.
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