Questão Q139412 - Direito Constitucional

Question

As autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previdência e capitalização, outorgadas nos termos da lei complementar de que trata o art. 192 da Constituição da República, dependem de reputação ilibada e de comprovação de capacidade As autorizações para funcionamento dos estabelecimentos
de seguro, resseguro, previdência e
capitalização, outorgadas nos termos da lei complementar
de que trata o art. 192 da Constituição
da República, dependem de reputação ilibada e
de comprovação de capacidade

Gran Questões · Accepted Answer

técnica e econômica, não sendo transferíveis nem negociáveis.

Gran Questões · Answer

técnica e financeira, sendo transferíveis e negociáveis.

Gran Questões · Answer

técnica e econômica, sendo transferíveis e negociáveis, sob condição.

Gran Questões · Answer

técnica e econômica, sendo transferíveis e negociáveis.

Gran Questões · Answer

econômica e financeira, sendo transferíveis e negociáveis.

As autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de...