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Quanto às normas constitucionais que regem a...
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Q1394506
Teclas de Atalhos
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Quanto às normas constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar:
A
Os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.
B
As terras públicas e devolutas são incompatíveis com o plano nacional de reforma agrária.
C
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
D
Sobre as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária incidem apenas impostos municipais.