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Assinale a alternativa CORRETA, em relação aos artigos...
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Q1399291
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA, em relação aos artigos inscritos na seção II (da saúde), da constituição federal de 1988.
A
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
Art. 197. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C
Art. 198. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
D
Art. 199. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.