Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois...
“O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, dentre outros preceitos.” Nos termos da Constituição Federal, o trecho apresentado é
A
falso, pois a Lei Orgânica é votada em turno único.
B
verdadeiro, pois corresponde a uma norma constitucional.
C
falso, pois o interstício mínimo de votação da Lei Orgânica é de 30 dias.
D
falso, pois a aprovação da Lei Orgânica depende do voto de três quintos dos vereadores.