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Quanto ao servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

Quanto ao servidor público civil, é CORRETO afirmar que:


A

Pode acumular dois ou mais cargos públicos indistintamente, desde que haja compatibilidade de horário.


B

Os proventos de aposentadoria e pensões podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que ocorreu a aposentadoria ou que serviu de base para a concessão da pensão.


C

As férias não gozadas por servidor público civil podem ser utilizadas na contagem de tempo de contribuição fictício, para concessão de aposentadoria do servidor.


D

O servidor público civil estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


E

Não deve existir reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.