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Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre...
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Q1406172
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015
Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá valer-se de:
A
habeas data.
B
mandado de segurança individual.
C
mandado de segurança coletivo.
D
mandado de injunção.