O caput do artigo 5° da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.
A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.
O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.
O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social.
A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra.