Sobre as funções essenciais da Justiça, marque a
única opção correta.
A
A Advocacia-Geral da União, diretamente ou
por meio de órgão vinculado, representa judicialmente
a Câmara dos Deputados.
B
É vedado ao membro do Ministério Público, em
qualquer hipótese, exercer atividade político-partidária,
ainda que em disponibilidade.
C
A nomeação dos procuradores-gerais, nos Estados
e no Distrito Federal, é feita pelos respectivos
governadores, para mandato de dois
anos, permitida uma recondução.
D
Os procuradores dos Estados, nos termos da
Constituição Federal, são estáveis após três
anos de efetivo exercício, mediante avaliação
de desempenho perante os órgãos próprios,
após relatório circunstanciado elaborado por
comissão especial, temporária, nomeada pela
chefia da procuradoria estadual com essa finalidade
específica.
E
A Constituição reconhece a total inviolabilidade
dos advogados por seus atos e manifestações
no exercício da profissão.
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