Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta:
1
Q14450
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta:


A

O direito de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pertence exclusivamente aos autores, sendo intransmissível aos herdeiros.


B

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais senão quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.


C

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger o patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe ou para anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e o patrimônio histórico.


D

O autor da ação popular, em caso de sua comprovada má-fé, ficará isento das custas judiciais e dos ônus da sucumbência.