Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta:
A
O direito de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pertence exclusivamente aos autores, sendo intransmissível aos herdeiros.
B
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais senão quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
C
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger o patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe ou para anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e o patrimônio histórico.
D
O autor da ação popular, em caso de sua comprovada má-fé, ficará isento das custas judiciais e dos ônus da sucumbência.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.