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Estabelece a Constituição Federal que a família, base da...
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Q1448763
Teclas de Atalhos
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Estabelece a Constituição Federal que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e por isso
A
o casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
B
programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem não admitem a participação de entidades não governamentais.
C
a entidade familiar é formada por ambos os pais, seus ascendentes e descendentes.
D
será assegurada a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
E
o planejamento familiar é decisão do casal, mas as instituições oficiais podem proibir a paternidade irresponsável.