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No que se refere à repartição de competências, marque a...
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Q1455500
Teclas de Atalhos
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No que se refere à repartição de competências, marque a alternativa correta.
A
Os Estados não podem legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor e direitos de valor artístico.
B
Compete privativamente à União legislar sobre proteção à infância e à juventude.
C
Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres.
D
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre populações indígenas e proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E
Compete aos Estados, nos Municípios integrantes do seu território, criar, organizar e suprimir distritos.