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É de competência exclusiva da União:

É de competência exclusiva da União:


A

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.


B

cuidar da saúde e da assistência pública.


C

preservar as florestas, a fauna e a flora.


D

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.


E

legislar sobre transporte.