A Constituição estabelece três leis orçamentárias em nosso...

A Constituição estabelece três leis orçamentárias em nosso...

1
Q1468036
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Constituição estabelece três leis orçamentárias em nosso ordenamento, de iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Ultrapassadas algumas fases, uma vez consolidada a proposta, a mesma será encaminhada para análise conjunta das duas casas do Congresso Nacional, que a fará por meio de um de Comissão Mista Permanente. Existe a possibilidade de alteração posterior desses projetos, por iniciativa do próprio Presidente da República via mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, em determinada condição.

Assinale a alternativa que demonstra corretamente a condição citada:


A

enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.


B

enquanto não encerrada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta, por manifestação da maioria relativa dos membros.


C

enquanto não encerrada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta, por manifestação da maioria absoluta dos membros.


D

enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, do todo da proposta.


E

enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, do todo da proposta, por manifestação da maioria relativa dos membros.