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Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou...
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Q1477803
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:
A
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
B
Presidente da Assembleia Legislativa
C
Procurador Geral de Justiça
D
Prefeito