O art. 211 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Relativamente à atuação dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, o referido artigo define que os
A
Municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
B
Municípios atuarão prioritariamente no ensino pré-escolar.
C
Estados atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
D
Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
E
Municípios e os Estados atuarão prioritariamente no ensino pré-escolar e no ensino fundamental.
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