As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a afirmativa CORRETA:
A
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário,
econômico, comercial e urbanístico.
B
Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões
específicas das matérias relacionadas no artigo da Constituição da
República concernente à competência legislativa privativa da União.
C
Os Estados poderão instituir em lei regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios
limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum.
D
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar
concorrentemente sobre proteção dos documentos, obras e outros bens de
valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais
notáveis e os sítios arqueológicos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.