Após tomar posse no cargo de vereador, já no início da...

Após tomar posse no cargo de vereador, já no início da...

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Q1494526
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Após tomar posse no cargo de vereador, já no início da legislatura, determinado vereador entrou em confronto aberto com seu adversário político, também vereador do mesmo município. Durante as sessões da Câmara de Vereadores, ambos se acusavam de diversas condutas incompatíveis com o decoro exigido da vereança, sendo, inclusive, algumas condutas consideradas criminosas. Após seis meses do início da legislatura, um dos vereadores viajou para a cidade de Foz Iguaçu, no Estado do Paraná (unidade da federação diversa daquela onde se situa o município em que exerce a vereança), para participar de um encontro de vereadores. Nessa ocasião, o citado vereador voltou a fazer graves acusações ao seu adversário político. Diante desse contexto-hipotético, é correto afirmar que:


A

Muito embora a imunidade constitucional declinada à vereança, conforme o texto constitucional, se circunscreva aos limites do município, o Supremo Tribunal Federal ampliou significativamente esse espaço, de modo a abranger, também, o caso do contexto-hipotético descrito no enunciado.


B

Aos Vereadores a Constituição Federal garante apenas imunidade formal.


C

Aos vereadores a Constituição Federal garante imunidade formal e material.


D

A imunidade formal assegurada aos vereadores exclusivamente em Constituição Estadual se sobrepõe à competência do Tribunal do Júri.


E

A imunidade material do texto constitucional não abrange os crimes de opinião.