Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na...

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,


A

é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.


B

não haverá juízo ou tribunal de exceção.


C

é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.


D

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.


E

é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.